Temas Inovadores para TCC em Direito – 2025

Temas Inovadores para TCC em Direito – 2025

1. Direito Constitucional e Inteligência Artificial Objetivo geral: Analisar os impactos da utilização de algoritmos de decisão automatizada na preservação do devido processo legal e do princípio da imparcialidade judicial no ordenamento brasileiro. Problema de pesquisa: Como garantir a observância do devido processo legal e da imparcialidade judicial diante da crescente utilização de algoritmos de inteligência artificial em decisões administrativas e judiciais?

2. Direito Penal e Neurociência Objetivo geral: Investigar as implicações jurídicas da utilização de neurotecnologias em investigações criminais, considerando seus limites constitucionais e éticos. Problema de pesquisa: Quais são os limites constitucionais e éticos para o uso de neurotecnologias como instrumentos de prova no processo penal brasileiro?

3. Direito Internacional e Mudanças Climáticas Objetivo geral: Examinar a possibilidade de responsabilização internacional de Estados e corporações por crimes ambientais transnacionais e pela prática de ecocídio. Problema de pesquisa: De que forma a figura jurídica do ecocídio pode ser incorporada ao Direito Internacional como mecanismo de responsabilização de Estados e corporações poluidoras?

4. Direito do Trabalho e Plataformas Digitais Objetivo geral: Analisar os desafios jurídicos da regulação do trabalho realizado em plataformas digitais, redefinindo o conceito de subordinação trabalhista. Problema de pesquisa: O conceito clássico de subordinação trabalhista é suficiente para regular a relação jurídica entre trabalhadores e plataformas digitais?

5. Direito Civil e Biotecnologia Objetivo geral: Avaliar as repercussões jurídicas e éticas da edição genética humana, considerando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Problema de pesquisa: Como o ordenamento jurídico brasileiro deve regular a edição genética humana para conciliar avanços científicos com a proteção da dignidade da pessoa humana?

6. Direito Tributário e Economia Digital Objetivo geral: Examinar os desafios e perspectivas da tributação de criptoativos, metaverso e inteligência artificial generativa no Brasil. Problema de pesquisa: Quais modelos tributários podem ser aplicados para regular de forma eficaz a economia digital, incluindo criptoativos e o metaverso, sem desestimular a inovação?

7. Direito Eleitoral e Democracia Digital Objetivo geral: Investigar os impactos das deepfakes e da desinformação nas eleições, propondo alternativas jurídicas que preservem a liberdade de expressão. Problema de pesquisa: Quais mecanismos jurídicos podem ser implementados para combater os efeitos das deepfakes no processo eleitoral sem restringir a liberdade de expressão?

8. Direito Administrativo e Cidades Inteligentes Objetivo geral: Analisar os desafios jurídicos da governança em cidades inteligentes, com ênfase na vigilância, proteção de dados e participação cidadã. Problema de pesquisa: Como o Direito Administrativo pode regular a governança de cidades inteligentes garantindo eficiência, proteção de dados e participação democrática?

9. Direito do Consumidor e Sustentabilidade (Greenwashing) Objetivo geral: Avaliar a eficácia da regulação do greenwashing na proteção dos consumidores contra práticas empresariais enganosas sobre sustentabilidade. Problema de pesquisa: A legislação consumerista brasileira é suficiente para coibir práticas de greenwashing e proteger o consumidor em face da publicidade ambiental enganosa?

10. Direito Penal e Crimes no Metaverso Objetivo geral: Analisar a possibilidade de enquadramento jurídico-penal de condutas ilícitas praticadas em ambientes virtuais imersivos. Problema de pesquisa: É possível responsabilizar penalmente indivíduos por práticas como assédio, fraude ou lavagem de dinheiro ocorridas exclusivamente em metaversos?

11. Direito Civil e Identidade Digital Pós-Morte Objetivo geral: Avaliar as implicações jurídicas da herança e do gerenciamento de identidades digitais após a morte. Problema de pesquisa: Como deve o Direito Civil regular a sucessão de bens digitais e perfis virtuais, considerando direitos de memória, privacidade e herança?

12. Direito do Trabalho e Neurotecnologia Corporativa Objetivo geral: Investigar os impactos jurídicos da utilização de neurotecnologias para monitoramento da produtividade de trabalhadores. Problema de pesquisa: Quais limites constitucionais e trabalhistas devem ser impostos ao uso de neurotecnologias que monitoram a atividade cerebral de empregados?

13. Direito do Consumidor e Inteligência Artificial Generativa Objetivo geral: Examinar a proteção do consumidor diante da criação de conteúdos enganosos ou discriminatórios por sistemas de IA generativa. Problema de pesquisa: A legislação consumerista brasileira é capaz de responsabilizar empresas por danos causados por conteúdos produzidos por IA generativa?

14. Direito Administrativo e Governança Algorítmica Objetivo geral: Analisar a legalidade e a legitimidade de decisões administrativas tomadas por algoritmos. Problema de pesquisa: Como garantir transparência e controle social em decisões administrativas automatizadas baseadas em algoritmos?