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Quando a Imparcialidade é Posta em Xeque: A Constituição, o Devido Processo Legal e os Riscos à Democracia

A imparcialidade judicial é pilar do Estado Democrático de Direito e garante julgamentos afastados de interesses políticos, ideológicos ou pessoais. No Brasil e no plano internacional, normas reforçam a necessidade de tribunais competentes, independentes e imparciais — condição essencial para a confiança pública e a legitimidade das decisões.