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A imparcialidade judicial é pilar do Estado Democrático de Direito e garante julgamentos afastados de interesses políticos, ideológicos ou pessoais. No Brasil e no plano internacional, normas reforçam a necessidade de tribunais competentes, independentes e imparciais — condição essencial para a confiança pública e a legitimidade das decisões.
Análise crítica sobre adultização infantil no contexto das redes sociais: ECA e LGPD como pilares, riscos de moralismo punitivo, deveres de cuidado das plataformas, trabalho infantil invisibilizado e caminhos regulatórios centrados em risco sistêmico, transparência e proteção por design.
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